Regularização Rural

O georreferenciamento de imóveis rurais é o processo técnico que utiliza métodos de levantamento topográfico e ferramentas de geolocalização para definir, medir e mapear com precisão os limites de uma propriedade rural. Esse levantamento é feito com equipamentos modernos, como GPS de alta precisão, drones e softwares especializados.

O principal objetivo garantir que a localização e os limites do imóvel sejam registrados de forma exata, de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) e as exigências da Lei n° 10.267/2001.

Se o georreferenciamento não for realizado quando exigido, o imóvel não poderá ser transferido, desmembrado, remembrado, vendido, doado ou partilhado legalmente no cartório de registro de imóveis. Sem o georreferenciamento, o imóvel pode ter conflitos de limite com vizinhos, perder valor e dificultar o acesso a financiamentos e à regularização fundiária.

O prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área superior a 25 hectares já está encerrado. Para propriedades com até 25 hectares, o prazo final para regularização é até 20 de novembro de 2025, conforme determina a legislação vigente.

O custo do serviço de georreferenciamento varia de acordo com vários fatores, como a localização, a facilidade de acesso, a quantidade de confrontantes e a complexidade do levantamento. Portanto, não existe um valor fixo. Apesar de representar um investimento, o georreferenciamento é essencial para garantir a segurança jurídica do imóvel, evitar problemas futuros e valorizar a propriedade. Para fornecer um orçamento preciso, é necessário analisar as características específicas de cada imóvel.

Sim, com a condução correta do processo, seu imóvel ainda pode ser regularizado. Entretanto, até que a regularização esteja concluída, seu imóvel fica “bloqueado”, impossibilitando a venda, desmembramento, doação, partilha e o acesso a crédito e financiamentos rurais.

Se você comprou um imóvel a muitos anos e ainda não possui a documentação em seu nome, é possível regularizar a situação, desde que seja comprovada a posse e a origem da negociação. O caminho depende de como ocorreu a aquisição e da situação atual do imóvel. Nós da Geocarta podemos avaliar o seu caso e orientar o melhor caminho para obter a documentação definitiva do seu imóvel.