Comissão do Senado Avalia Ampliação de Prazo para Registro de Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado está analisando uma proposta que prevê a prorrogação do prazo para o registro de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. O projeto tem como objetivo ampliar em 10 anos o período concedido para que os proprietários regularizem suas terras junto aos órgãos competentes.

Atualmente, os donos de imóveis situados nessas áreas têm até dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 81/2014 para realizar o registro formal da propriedade. A proposta em discussão prorroga esse limite, levando em conta as dificuldades enfrentadas por muitos produtores para reunir a documentação exigida, especialmente em regiões mais remotas.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de 150 quilômetros ao longo das divisas terrestres do país, e o controle da ocupação dessas áreas é estratégico para a segurança nacional. O registro fundiário é uma das exigências legais para garantir a posse e o uso legítimo da terra, especialmente para estrangeiros ou empresas com participação estrangeira, que estão sujeitos a restrições específicas nessas zonas.

A proposta em debate ainda precisa ser votada pela comissão e, se aprovada, seguirá para análise em outras instâncias legislativas. Parlamentares favoráveis destacam que a medida não compromete a soberania nacional e pode estimular a regularização fundiária, promovendo mais segurança jurídica no campo.